Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-80/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS).
PORTARIA CFO-SEC-79/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, da Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS).
PORTARIA CFO-SEC-78/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-77/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-76/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS).
PORTARIA CFO-SEC-75/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde - FCFAS (“Conselhinho”).
PORTARIA CFO-SEC-74/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (“Conselhão”).
PORTARIA CFO-SEC-73/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Criar, no âmbito desta Unidade Central da Autarquia, a Comissão de Convênios e Credenciamentos.
PORTARIA CFO-SEC-72/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-71/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão de Odontologia Hospitalar do Conselho Federal de Odontologia.
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