Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-70/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão de Eventos do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-69/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.
PORTARIA CFO-SEC-67/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária (TPDs), Auxiliares de Prótese Dentária (APDs), Laboratórios de Prótese Dentária (LPDs), Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e de Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs) do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-66/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente.
PORTARIA CFO-SEC-65/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-64/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão do MERCOSUL do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-63/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão de Educação do Conselho Federal de Odontologia;
PORTARIA CFO-SEC-62/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-61/2017
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Data do Ato: 22 de setembro de 2017
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul.
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