PORTARIA CFO-SEC-72 de 11 de julho de 2018

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art.1°. Designar Rodrigo Gomes Couto, Analista de Recursos Humanos, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 12/2018, decorrente do Proc. CFO-20271/2018, referente à contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT-para fins de implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-PPRA no Conselho Federal de Odontologia.

Art.2°. Designar Jorge Gustavo Lucena, Administrador, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.

Art.3°. Dê-se ciência.