Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-90/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, no Banco de Ossos, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
PORTARIA CFO-SEC-89/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê em Odontologia da Sociedade Brasileira de Laser em Medicina e Cirurgia.
PORTARIA CFO-SEC-88/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, nos assuntos relacionados a Células Tronco, Tecidos e Derivados, e Sistema Nacional de Transplante, junto à Agência Nacional Vigilância Sanitária (ANVISA), e Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-87/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Implantação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
PORTARIA CFO-SEC-86/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), na Câmara Técnica Animal e Ambiental.
PORTARIA CFO-SEC-85/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), na Câmara Técnica de Saúde Funcional.
PORTARIA CFO-SEC-84/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
PORTARIA CFO-SEC-83/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) do Conselho Nacional de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-82/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
PORTARIA CFO-SEC-81/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
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