Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-38/2017
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Data do Ato: 03 de outubro de 2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio Grande do Norte.
PORTARIA CFO-SEC-100/2017
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Data do Ato: 02 de outubro de 2017
Nomear membros da equipe que realizará a Prova de Conceito inerente ao Pregão Presencial nº 04/2017, Processo CFO-28460/2017.
PORTARIA CFO-SEC-99/2017
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Data do Ato: 27 de setembro de 2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-32709/2017.
PORTARIA CFO-SEC-98/2017
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Data do Ato: 27 de setembro de 2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-35442/2017.
PORTARIA CFO-SEC-97/2017
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Data do Ato: 27 de setembro de 2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-32512/2017.
PORTARIA CFO-SEC-96/2017
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Data do Ato: 27 de setembro de 2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-32511/2017.
PORTARIA CFO-SEC-95/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Designar Comissão Especial destinada a estudar soluções para regularizar a venda e permuta de imóveis.
PORTARIA CFO-SEC-94/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-46.
PORTARIA CFO-SEC-92/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).
PORTARIA CFO-SEC-91/2017
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Data do Ato: 25 de setembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Especial para elaboração de Proposta de Carreira para o Sistema Único de Saúde - SUS - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.
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