Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-51/2018
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o aporte de recurso financeiro ao CRO-RO, aprovado na Reunião Extraordinária do Plenário de Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-194/2018
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Altera a Resolução CFO-63/2005, os artigos que se seguem passarão a vigorar com nova redação: art. 1º, alínea “g”; art. 87, §3º; art. 88; art. 115, alínea “f”; art. 116, parágrafo único; art. 120, inciso III; art. 121, inciso V; e, art. 253, inciso II.
PORTARIA CFO-SEC-132/2018
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2018
Designa Anselmo Viera de Andrade e Reginaldo Rezende de Souza para exercerem o para exercer o encargo de Fiscal.
PORTARIA CFO-SEC-131/2018
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2018
Designa Leonardo de Oliveira Dourado Marinho e Riano Pires Dias Junior para exercerem o encargo de Fiscal do Contrato Nº 026/2018.
DECISÃO CFO-50/2018
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-49/2018
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Referenda a deliberação da diretoria e/ou presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-130/2018
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Data do Ato: 17 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional da Bahia, no dia 20 de dezembro de 2018, os cirurgiões-dentistas Élio Silva Lucas e Luzimar Gomes de Oliveira Pinheiro.
PORTARIA CFO-SP-60/2018
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 13 de dezembro de 2018
Designar, a partir de 14/12/2018, pelo prazo de 30 dias, o empregado Rodrigo Leandro Teixeira para exercer a função gratificada de “Gerente Financeiro do Conselho Federal de Odontologia”,
PORTARIA CFO-SP-59/2018
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 13 de dezembro de 2018
Dispensar, a partir de 13/12/2018, o empregado Luciano de Mendonça Costa do exercício da função gratificada de “Gerente Financeiro e Contábil do Conselho Federal de Odontologia”.
PORTARIA CFO-SP-58/2018
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 13 de dezembro de 2018
Designar, a partir de 14/12/2018, o empregado Rodrigo Leandro Teixeira para exercer a função gratificada de “Gerente Contábil do Conselho Federal de Odontologia”,
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