Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-134/2018
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2018
Designa os CDs Jairo Santos Oliveira e João Batista Figueiredo Franco como observadores na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Maranhão, no dia 11 de janeiro de 2019.
PORTARIA CFO-SEC-133/2018
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2018
Designa Roberto de Sousa Pires, CD como observador na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, no dia 10 de janeiro de 2019.
PORTARIA CFO-SP-63/2018
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 14 de janeiro de 2019
Designar a empregada Andreia Gomes da Silva para exercer a substituição do Gerente Administrativo do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-62/2018
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2018
Estabelecer, a partir de Fevereiro/2019, a data de pagamento do salário dos empregados e disponibilização de benefício de auxílio alimentação e refeição.
PORTARIA CFO-SP-61/2018
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2018
Fixar, a partir de 01 de Janeiro de 2019, o horário de expediente para os empregados do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-54/2018
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Data do Ato: 21 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o aporte de recurso financeiro a título de empréstimo, em caráter excepcional e de urgência. para o CRO-RJ.
DECISÃO CFO-53/2018
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 14 de janeiro de 2019
Aprova a reformulação orçamentária dos CROs relativa ao exercício de 2018.
DECISÃO CFO-52/2018
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 14 de janeiro de 2019
Aprova, os orçamentos dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia para o exercício de 2019.
DECISÃO CFO-51/2018
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o aporte de recurso financeiro ao CRO-RO, aprovado na Reunião Extraordinária do Plenário de Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-194/2018
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 20 de dezembro de 2018
Altera a Resolução CFO-63/2005, os artigos que se seguem passarão a vigorar com nova redação: art. 1º, alínea “g”; art. 87, §3º; art. 88; art. 115, alínea “f”; art. 116, parágrafo único; art. 120, inciso III; art. 121, inciso V; e, art. 253, inciso II.
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