Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-298/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 28 de julho de 2026
Data da Publicação: 29 de julho de 2026
Altera dispositivos da Resolução CFO-SEC-287, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a fixação de carga horária mínima de estágio supervisionado nos cursos de formação de Técnico em Saúde Bucal (TSB).
RESOLUÇÃO CFO-297/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de julho de 2026
Data da Publicação: 22 de julho de 2026
Dispõe sobre a vedação do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora injetável para fins exclusivamente estéticos no âmbito do exercício da Odontologia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-296/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 10 de julho de 2026
Data da Publicação: 13 de julho de 2026
Define normas para o registro de especialidade a egressos de residência uniprofissional e multiprofissional em odontologia e revoga as Resoluções CFO-27/2002, CFO-39/2003, CFO-70/2006 e CFO-177/2016.
RESOLUÇÃO CFO-295/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 10 de julho de 2026
Data da Publicação: 27 de julho de 2026
Regulamenta o emprego de fármacos para sedação nos procedimentos odontológicos, os protocolos de segurança, a formação, a inscrição e o exercício da sedação em Odontologia, bem como estabelece as modalidades de habilitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-294/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 01 de julho de 2026
Data da Publicação: 01 de julho de 2026
Altera a Resolução CFO-SEC-270, de 14 de fevereiro de 2025.
RESOLUÇÃO CFO-293/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 01 de julho de 2026
Data da Publicação: 01 de julho de 2026
Dispõe sobre a atualização normativa dos requisitos de registro e inscrição de Auxiliar de Prótese Dentária (APD).
RESOLUÇÃO CFO-292/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 30 de junho de 2026
Data da Publicação: 30 de junho de 2026
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais – “REFIS”.
RESOLUÇÃO CFO-291/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 25 de junho de 2026
Data da Publicação: 25 de junho de 2026
Revoga as Resoluções CFO-SEC-277, de 12 de novembro de 2025, e CFO-SEC-281, de 12 de dezembro de 2025.
RESOLUÇÃO CFO-290/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 28 de maio de 2026
Data da Publicação: 29 de maio de 2026
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais – “REFIS”.
RESOLUÇÃO CFO-289/2026
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 20 de maio de 2026
Data da Publicação: 20 de maio de 2026
Prorroga o prazo previsto na alínea “d” do inciso II do art. 3º da Resolução CFO-SEC-286, de 20 de março de 2026, para requerimento do registro de especialista em Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) junto ao Conselho Regional de Odontologia.
Primeira| Anterior| Próxima| Última