Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005


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PORTARIA CFO-SEC-26/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão Parlamentar.

PORTARIA CFO-SEC-25/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Odontologia Hospitalar.

PORTARIA CFO-SEC-24/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão do Mercosul.

PORTARIA CFO-SEC-23/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico Nacional.

PORTARIA CFO-SEC-22/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Legislação.

PORTARIA CFO-SEC-21/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Ensino.

PORTARIA CFO-SEC-20/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Educação.

PORTARIA CFO-SEC-19/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Saúde Suplementar e altera a denominação da Comissão de Convênios e Credenciamentos.

PORTARIA CFO-SEC-18/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 19 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designar Anselmo Vieira de Andrade - Oficial Administrativo I, para exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de Preços n° 002/2019 e Reginaldo Rezende de Souza - Oficial Administrativo I, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.

PORTARIA CFO-SEC-17/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 18 de março de 2019
Data da Publicação: 20 de março de 2019
Designar Pregoeiros oficiais e membros da Equipe de Apoio, de acordo como Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005

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