Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-90/2019
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Data do Ato: 01 de julho de 2019
Data da Publicação: 11 de julho de 2019
Designar Luciano Maurício Sampaio Barreto - Analista de Sistemas V, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 009/2019 e Designar Cláudio de Gouvêa Teixeira - Subgerente de TI, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-89/2019
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Data do Ato: 19 de junho de 2019
Data da Publicação: 01 de julho de 2019
Aprovar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades da área-meio.
PORTARIA CFO-SP-36/2019
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Data do Ato: 19 de junho de 2019
Data da Publicação: 26 de junho de 2019
Exonerar do quadro funcional, em razão de pedido de demissão, o empregado Pedro Fernando Moura de Araujo, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado.
PORTARIA CFO-SP-35/2019
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Data do Ato: 19 de junho de 2019
Data da Publicação: 26 de junho de 2019
Admitir, o Sr. Elton Lopes Alcantara Gomes, para o cargo de Assessor CCV, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CFO 27/2019.
RESOLUÇÃO CFO-207/2019
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Data do Ato: 18 de junho de 2019
Data da Publicação: 18 de junho de 2019
Reconhece e regulamenta o escaneamento intraoral pelo Cirurgião-Dentista e Técnico em Saúde Bucal.
DECISÃO CFO-28/2019
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Data do Ato: 18 de junho de 2019
Data da Publicação: 18 de junho de 2019
Homologa o resultado da eleição processada no dia 21 de maio de 2019, no CRO-Mato Grosso.
PORTARIA CFO-SEC-88/2019
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Data do Ato: 14 de junho de 2019
Data da Publicação: 18 de junho de 2019
Designar Riano Pires Dias Junior - Assessor CCI, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 008/2019, decorrente do Processo CFO-41969/2018, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e Designar Aluízio dos Santos - Chefe do Setor de Serviços Gerais, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-87/2019
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Data do Ato: 13 de junho de 2019
Data da Publicação: 14 de junho de 2019
Constitui a Câmara Técnica de Radiologia Odontológica e Imaginologia.
PORTARIA CFO-SEC-86/2019
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Data do Ato: 12 de junho de 2019
Data da Publicação: 12 de junho de 2019
Cria a Comissão Especial de avaliação do pedido de registro e inscrição da especialidade em Harmonização Orofacial.
RESOLUÇÃO CFO-206/2019
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Data do Ato: 10 de junho de 2019
Data da Publicação: 11 de junho de 2019
Altera os artigos 3º e 7º da Resolução CFO-181/2016.
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