Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-160/2019
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Data do Ato: 30 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Fica revogada a Portaria CFO-SEC-145/2019 e Designar gestor e fiscais do Contrato CFO nº 014/2019, decorrente do Proc. CFO-21473/2018.
PORTARIA CFO-SEC-159/2019
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Data do Ato: 30 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Revogar a Portaria CFO-SEC-97, de 10 de julho de 2019. Nomear os funcionários abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-158/2019
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Data do Ato: 23 de outubro de 2019
Data da Publicação: 23 de outubro de 2019
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia os cirurgiões-dentistas João Batista Figueiredo Franco e Samir Najjar.
PORTARIA CFO-SP-49/2019
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Data do Ato: 22 de outubro de 2019
Data da Publicação: 29 de outubro de 2019
Admitir o Sr. Marcelo Cobias Amorim Alves, para o cargo de Assessor CCIII
DECISÃO CFO-38/2019
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Data do Ato: 22 de outubro de 2019
Data da Publicação: 22 de outubro de 2019
Dispõe sobre os recursos apresentados pelos representantes das Chapas 02 e 03 no Processo Eleitoral a ser realizado em 08 de novembro de 2019 no Conselho Regional de Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-157/2019
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Data do Ato: 16 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Aluízio dos Santos - Chefe do Setor de Serviços Gerais, como fiscal do Contrato nº 020/2019 e Designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-156/2019
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Data do Ato: 15 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Jorge Gustavo Lucena - Chefe do Setor de Recursos Humanos, como fiscal do Contrato n° 018/2019 e Designar Lucas Souza Teodoro - Analista de Recursos Humanos, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-155/2019
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Data do Ato: 14 de outubro de 2019
Data da Publicação: 04 de novembro de 2019
Designar Aluízio dos Santos - Chefe do Setor de Serviços Gerais, como fiscal do Contrato nº 021/2019 e Designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-154/2019
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Data do Ato: 14 de outubro de 2019
Data da Publicação: 14 de outubro de 2019
Homologar, após análise processual realizada pela Comissão de Políticas Públicas de Saúde, o resultado final do Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal (exercício 2018).
PORTARIA CFO-SP-48/2019
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Data do Ato: 14 de outubro de 2019
Data da Publicação: 29 de outubro de 2019
Exonerar do quadro funcional, em razão de pedido de demissão, o empregado Ramon Gouveia Rodrigues
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