PORTARIA CFO-SEC-152, de 10 de outubro de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Décio Ricardo Oliveira dos Santos - Gerente Administrativo, como fiscal do Contrato nº 019/2019, decorrente do Processo CFO-36488/2019 referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de realização de concurso público para cargos de nível médio e superior do Conselho Federal de Odontologia, conforme projeto básico vinculado a este contrato.

Art. 2º. Designar Jorge Gustavo Lucena - Administrador, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Dê-se ciência.