Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-14/2020
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Data do Ato: 07 de abril de 2020
Data da Publicação: 08 de abril de 2020
Designar a empregada Jevanilce Correa Ramos, para exercer a substituição do Gerente Financeiro do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-13/2020
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Data do Ato: 07 de abril de 2020
Data da Publicação: 08 de abril de 2020
Designar o empregado Luciano de Mendonça Costa, para exercer a substituição do Gerente Contábil do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-12/2020
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Data do Ato: 03 de abril de 2020
Data da Publicação: 03 de abril de 2020
Prorrogar, até o dia 10/04/2020, os prazos previstos nos Artigos 1º, 2º, 4º e 5º da Portaria CFO-SP-11, de 19 de março de 2020
DECISÃO CFO-07/2020
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Data do Ato: 30 de março de 2020
Data da Publicação: 30 de março de 2020
Estabelece a designação do Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, nos termos da Resolução CFO-213/2019.
RESOLUÇÃO CFO-221/2020
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Data do Ato: 25 de março de 2020
Data da Publicação: 25 de março de 2020
Suspende o prazo de respostas da LAI, expedientes administrativos e de processos éticos disciplinares em todo o Sistema Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-220/2020
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Data do Ato: 23 de março de 2020
Data da Publicação: 23 de março de 2020
Prorroga o prazo para envio das prestações de contas dos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício financeiro de 2019.
DECISÃO CFO-06/2020
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Data do Ato: 20 de março de 2020
Data da Publicação: 20 de março de 2020
Altera os prazos para pagamento das anuidades referentes ao exercício de 2020, previstos na Decisão CFO-35, de 23 de setembro de 2019.
PORTARIA CFO-SP-11/2020
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Data do Ato: 19 de março de 2020
Data da Publicação: 20 de março de 2020
Suspender as atividades presenciais do Conselho Federal de Odontologia entre 23/03/2020 e 03/04/2020
PORTARIA CFO-SP-10/2020
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Data do Ato: 18 de março de 2020
Data da Publicação: 18 de março de 2020
COVID - 19
DECISÃO CFO-05/2020
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Data do Ato: 18 de março de 2020
Data da Publicação: 18 de março de 2020
Prorroga os prazos de suspensão de reuniões e atividades colegiadas na sede do CFO previstas na Decisão CFO-04/2020.
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