Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-30/2020
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Data do Ato: 06 de agosto de 2020
Data da Publicação: 06 de agosto de 2020
Designar Rafael Costa Bento - Assessor CC IV, como fiscal do Contrato nº 017/2020 e Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, como suplente.
PORTARIA CFO-SEFIN-05/2020
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Data do Ato: 06 de agosto de 2020
Data da Publicação: 15 de outubro de 2020
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos.
PORTARIA CFO-SEC-29/2020
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Data do Ato: 05 de agosto de 2020
Data da Publicação: 06 de agosto de 2020
Designar José Alves Magalhães Júnior - Agente Operacional, como fiscal do Contrato nº 015/2020 e Aluízio dos Santos - Assessor CCI, como suplente
PORTARIA CFO-SEC-28/2020
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Data do Ato: 05 de agosto de 2020
Data da Publicação: 06 de agosto de 2020
Designar José Alves Magalhães Júnior - Agente Operacional, como fiscal do Contrato nº 016/2020 e Aluízio dos Santos - Assessor CCI, como suplente.
PORTARIA CFO-SEFIN-04/2020
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Data do Ato: 23 de julho de 2020
Data da Publicação: 15 de outubro de 2020
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos.
PORTARIA CFO-SEC-27/2020
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Data do Ato: 22 de julho de 2020
Data da Publicação: 23 de julho de 2020
Nomear Comissão de Ética para analisar a denúncia sob o número de Processo CFO-21316/2020.
PORTARIA CFO-SEC-26/2020
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Data do Ato: 21 de julho de 2020
Data da Publicação: 21 de julho de 2020
Designar Rafael Costa Bento - Assessor CC IV, como fiscal do Contrato CFO nº 014/2020 e Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, como suplente.
RESOLUÇÃO CFO-229/2020
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Data do Ato: 20 de julho de 2020
Data da Publicação: 21 de julho de 2020
Prorroga o prazo para envio das prestações de contas dos Conselhos Regionais ao Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício financeiro de 2019
DECISÃO CFO-22/2020
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Data do Ato: 20 de julho de 2020
Data da Publicação: 21 de julho de 2020
Retifica, por erro material, as Decisões CFO-20 e 21, de 29 de junho de 2020.
RESOLUÇÃO CFO-228/2020
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Data do Ato: 16 de julho de 2020
Data da Publicação: 16 de julho de 2020
Regulamenta o artigo 5º da Resolução CFO 226/2020.
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