Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-188/2018
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Data do Ato: 22 de março de 2018
Revoga a Resolução CFO-187/2018.
RESOLUÇÃO CFO-187/2018
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2018
Desobriga a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior.
RESOLUÇÃO CFO-186/2017
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Data do Ato: 22 de junho de 2017
Disciplina sobre a modalidade de oferta dos conteúdos pré-profissionalizantes e profissionalizantes ministrados nos cursos de graduação em Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-185/2017
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Data do Ato: 02 de março de 2017
Dispõe sobre o uso de nome social em carteira e/ou cédula de identidade profissional.
RESOLUÇÃO CFO-184/2017
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2017
Prorroga, até o dia 31/07/2017, os prazos previstos no artigo 8º e parágrafo 3º, do artigo 9º, da Resolução CFO-162/2015.
RESOLUÇÃO CFO-183/2016
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2016
Cria o PAI-AI - Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia - Ações Institucionais.
RESOLUÇÃO CFO-182/2016
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2016
Cria o PAI-E – Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia – Empréstimos.12
RESOLUÇÃO CFO-181/2016
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2016
Cria o PAI-S - Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia - Sustento.
RESOLUÇÃO CFO-180/2016
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2016
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais no Sistema CFO/CROs, estabelecendo critérios aos Conselhos Regionais de Odontologia para recuperação de crédito e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-179/2016
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, referentes às atividades privativas do TSB (Resolução CFO-63/2005).
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