PORTARIA CFO-SEC-181 de 22 de outubro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Carlos Eduardo Xavier dos Santos como gestor do Contrato CFO nº 033/2026, decorrente do Processo de Compra nº 0587/2026, referente à contratação da empresa Academia Brasileira de Odontologia - AcBO.

Art. 2º Designar Tessy Nayra Pereira Carvalho Pinheiro como fiscal e, na ausência do gestor, desempenhar as atividades inerentes ao cargo de gestor.

Art. 3º A função de fiscal acumula as responsabilidades atribuídas às funções de fiscal técnico e de fiscal administrativo. Outrossim, o fiscal poderá recorrer, a qualquer momento, ao Departamento de Licitações e Contratos para dúvidas e orientações gerais.

Art. 4º Dê-se ciência.