Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-179 de 21 de outubro de 2026

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ordenamento institucional, pelas normas internas de regência e pela decisão judicial constante dos autos nº 1139256-81.2025.4.01.3400,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a cirurgiã-dentista Eliana Campelo Lago (CRO-PI 1262) como representante do Conselho Federal de Odontologia na Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.

Art. 2º Revogar a Portaria CFO-SEC nº 199, de 14 de agosto de 2025.

Art. 3º Dê-se ciência.


Brasília, 21 de outubro de 2026.

JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD
PRESIDENTE