Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-74/2010
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Data do Ato: 10 de novembro de 2010
Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar a legalidade das propostas apresentadas pelos Conselhos Regionais de Odontologia, para alteração da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.
PORTARIA CFO-SEC-73/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa Observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SEC-72/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa Observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.
PORTARIA CFO-SEC-71/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa Observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-70/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Sergipe.
PORTARIA CFO-SEC-69/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco.
PORTARIA CFO-SEC-68/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-67/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-66/2010
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Data do Ato: 08 de outubro de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.
DECISÃO CFO-40/2010
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Data do Ato: 01 de outubro de 2010
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
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