PORTARIA CFO-SEC-57 de 02 de novembro de 2012

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando os termos do ofício nº. 362/SE-MP, datado de 11 de setembro p.p., o qual solicita a cessão do funcionário Luis Felipe Coimbra Costa para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens a que faz jus, com ônus para o Ministério, nos termos do Decreto nº. 4.050, de 12 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a cessão do funcionário Luis Felipe Coimbra Costa para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.