Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005


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PORTARIA CFO-SP-46/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 20 de agosto de 2019
Data da Publicação: 20 de agosto de 2019
Reajustar o valor do benefício de Auxílio Alimentação/Refeição,

PORTARIA CFO-SEC-125/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 14 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Delegar ao empregado Rodrigo Gomes Couto praticar o seguinte ato assinar as notas de empenhos e liquidações do Conselho Federal de Odontologia nas despesas ordinárias e extraordinárias que não ultrapassem o montante bruto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

PORTARIA CFO-SEC-124/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como fiscal do Contrato CFO nº 011/2018 e designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como suplente

PORTARIA CFO-SEC-123/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como fiscal do Contrato CFO nº 005/2018 e designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como suplente.

PORTARIA CFO-SEC-122/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como fiscal do Contrato CFO nº 006/2018 e designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como suplente

PORTARIA CFO-SEC-121/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como fiscal do Contrato de Adesão, decorrente do Processo CFO-34916/2018 e designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como suplente.

PORTARIA CFO-SEC-120/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como fiscal do Contrato de Adesão, decorrente do Processo CFO-37887/2018 e Designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como suplente.

PORTARIA CFO-SEC-119/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar Aluízio dos Santos - Chefe de Serviços Gerais, como fiscal do Contrato CFO nº 002/2018 e designar José Alves de Magalhães Júnior - Agente Operacional, como suplente

PORTARIA CFO-SP-45/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 12 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Designar a empregada Antônia Maria de Carvalho Belchior para exercer a substituição do Chefe do Setor de Especialialidades do Conselho Federal de Odontologia, de 12/08/2019 a 31/08/2019.

PORTARIA CFO-SP-44/2019 (HTML | PDF)
Data do Ato: 09 de agosto de 2019
Data da Publicação: 14 de agosto de 2019
Admitir a Senhora Verônica Veríssimo Bolzan, a partir de 09/08/2019, para o cargo de Assessor CCII.

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