Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SP-91/2026
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Data do Ato: 21 de maio de 2026
Data da Publicação: 21 de maio de 2026
Reajusta, a partir de 1º de maio de 2026, a bolsa de estágio, o vencimento básico, o auxílio alimentação/refeição, as funções gratificadas e os cargos em comissão dos empregados do Conselho Federal de Odontologia e dispõe sobre o custeio integral do plano de saúde Unimed aos empregados e dependentes legais.
RESOLUÇÃO CFO-289/2026
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Data do Ato: 20 de maio de 2026
Data da Publicação: 20 de maio de 2026
Prorroga o prazo previsto na alínea “d” do inciso II do art. 3º da Resolução CFO-SEC-286, de 20 de março de 2026, para requerimento do registro de especialista em Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) junto ao Conselho Regional de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-102/2026
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Data do Ato: 20 de maio de 2026
Data da Publicação: 20 de maio de 2026
Cria e designa o Grupo Técnico do Fórum Nacional de Fiscalização do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-101/2026
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Data do Ato: 20 de maio de 2026
Data da Publicação: 20 de maio de 2026
Altera a designação de fiscal referente à empresa RTC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL LTDA.
PORTARIA CFO-SEC-100/2026
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Data do Ato: 20 de maio de 2026
Data da Publicação: 20 de maio de 2026
Altera a designação de fiscal referente à empresa ALLSEG SEGURADORA S.A.
PORTARIA CFO-SEC-99/2026
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Data do Ato: 19 de maio de 2026
Data da Publicação: 19 de maio de 2026
Designa representante do CFO no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (CNPURM) do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-98/2026
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Data do Ato: 19 de maio de 2026
Data da Publicação: 19 de maio de 2026
Designa gestor e fiscal referentes à contratação da empresa EKSPERTIZA CONTABILIDADE E CÁLCULOS JUDICIAIS LTDA.
PORTARIA CFO-SP-90/2026
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Data do Ato: 14 de maio de 2026
Data da Publicação: 18 de maio de 2026
Concede redução de uma hora na jornada diária de trabalho dos empregados do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-31/2026
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Data do Ato: 13 de maio de 2026
Data da Publicação: 13 de maio de 2026
Altera o artigo 7º da Decisão CFO-SEC-77, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os critérios para formalização do pedido de adesão, habilitação, repasse dos recursos financeiros, aplicação e a prestação de contas do Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização para o exercício de 2026 e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-97/2026
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Data do Ato: 12 de maio de 2026
Data da Publicação: 13 de maio de 2026
Altera a designação de fiscal referente à empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
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