Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-45/2002
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Data do Ato: 26 de junho de 2002
Fixa a data da eleição a
ser processada no CRO-RJ.
DECISÃO CFO-44/2002
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Data do Ato: 24 de junho de 2002
Prorroga, por um ano, o
prazo para os CRO?s
deferirem inscrição,
como ACD, a quem
requerer, apresentando
declaração do exercício
da atividade firmada por
CD.
PORTARIA CFO-SE-271/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade
Luterana do Brasil.
PORTARIA CFO-SE-270/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pelo
Centro Universitário
Hermínio Ometto de
Araras - UNIARARAS.
PORTARIA CFO-SE-269/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pelo Centro
Universitário Hermínio
Ometto de Araras -
UNIARARAS.
PORTARIA CFO-SE-268/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Universidade de
Taubaté - UNITAU.
PORTARIA CFO-SE-267/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade de São
Paulo, em convênio com a
Fundação para o
Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
da Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-266/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Cirurgia e Traumatologia
Buco-Maxilo-Faciais,
promovido pela
Universidade Paulista -
UNIP.
PORTARIA CFO-SE-265/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia de Campos.
PORTARIA CFO-SE-264/2002
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Data do Ato: 21 de junho de 2002
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Estomatologia, promovido
pela Universidade Gama
Filho.
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