Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-51/2006
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2006
Dá notícias da eleição
e do resultado da
Assembléia dos
Delegados-Eleito-res,
realizada no dia
08.12.2006.
DECISÃO CFO-50/2006
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2006,
no CRO-ES.
DECISÃO CFO-49/2006
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
23 de novembro de 2006,
no CRO-RJ.
DECISÃO CFO-48/2006
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2006,
no CRO-SE.
DECISÃO CFO-47/2006
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2006
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2007.
DECISÃO CFO-46/2006
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
22 de novembro de 2006,
no CRO-BA.
DECISÃO CFO-45/2006
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
10 de novembro de 2006,
no CRO-PE.
PORTARIA CFO-SEC-64/2006
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Data do Ato: 17 de novembro de 2006
Substituir o Observador
do Conselho Federal de
Odontologia nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Sergipe
PORTARIA CFO-SEC-63/2006
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Data do Ato: 16 de novembro de 2006
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Mato Grosso,
juntamente com o
Assessor Especial da
Presidência do CFO,
Genésio Pessoa de
Albuquerque Júnior.
DECISÃO CFO-44/2006
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Data do Ato: 16 de novembro de 2006
Suprime o artigo 1º da
Decisão CFO-39/2006.
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