Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-54/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 08 de setembro de 2004
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-53/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 08 de setembro de 2004
Estabelece documentação
para fins de registro e
inscrição de empresas
que comercializam
produtos odontológicos.
DECISÃO CFO-51/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 21 de julho de 2004
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Espírito Santo.
DECISÃO CFO-49/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 07 de julho de 2004
Retifica a composição do
Plenário do CRO-RR,
mencionada na Decisão
CFO-42/2004.
RESOLUÇÃO CFO-58/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 29 de junho de 2004
Altera a redação do § 2º, do artigo 163, da Resolução CFO-53/2004.
DECISÃO CFO-48/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 25 de junho de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em 14
de maio de 2004, no CRO-
PB.
RESOLUÇÃO CFO-57/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 24 de junho de 2004
Altera redação do § 1º, do artigo 132 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-56/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 24 de junho de 2004
Normatiza os procedimentos relativos ao recadastramento nacional dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-55/2004
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 23 de junho de 2004
Altera redação do artigo 123 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
Primeira| Anterior| Próxima| Última