Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-23/2006
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Data do Ato: 27 de março de 2006
Substitui Observador do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-22/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Piauí.
PORTARIA CFO-SEC-21/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Alagoas.
PORTARIA CFO-SEC-20/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Rondônia.
PORTARIA CFO-SEC-19/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como
observadora do Conselho
Federal de Odontologia,
nas eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Acre.
PORTARIA CFO-SEC-18/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Homologa a escolha
feita pelos Membros da
Comissão, designada
pela Portaria CFO-SEC-
019/2003, dos
profissionais a serem
homenageados, em 2006.
PORTARIA CFO-SEC-17/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Tocantins.
PORTARIA CFO-SEC-16/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como
Observadora do Conselho
Federal de Odontologia,
nas eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Roraima.
PORTARIA CFO-SEC-15/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio Grande do Sul.
PORTARIA CFO-SEC-14/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Rio Grande do Norte.
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