Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-3/2010
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Data do Ato: 08 de março de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Distrito Federal.
RESOLUÇÃO CFO-99/2010
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Data do Ato: 05 de março de 2010
Altera a redação do § 3º do art. 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-34/2010
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Data do Ato: 26 de fevereiro de 2010
Designa integrantes da Comissão do Fórum do Mercosul do Conselho Federal de Odontologia, a ser promovido no mês de abril, em Foz do Iguaçu (PR).
PORTARIA CFO-SEC-33/2010
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 2010
Nomeia Membros da Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária, Auxiliares de Prótese Dentária e Laboratórios de Prótese.
PORTARIA CFO-SEC-32/2010
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2010
Designa Membro da Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-31/2010
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2010
Designa Integrantes da Comissão de Registros de Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-30/2010
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2010
Constitui Comissão Especial para apresentar à Comissão de Ensino do CFO, sugestões a respeito da especialidade de Implantodontia.
PORTARIA CFO-SEC-29/2010
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2010
Designa integrantes da Comissão de Políticas Públicas de Saúde do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-27/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Nomeia representante titular e suplente do Conselho Federal de Odontologia no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
PORTARIA CFO-SEC-26/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Câmara Setorial de Produto para a Saúde, do Ministério da Saúde.
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