Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-329/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
Niterói.
PORTARIA CFO-SE-328/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Imaginologia Dento-
Maxilo-Facial, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Ponta Grossa.
PORTARIA CFO-SE-327/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pelo Centro
Baiano de Estudos
Odontológicos - CEBEO.
PORTARIA CFO-SE-326/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pelo Instituto
de Odontologia da PUC-RJ.
PORTARIA CFO-SE-325/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Ortodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Seção do
Estado do Rio Grande do
Norte.
PORTARIA CFO-SE-324/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Seção de
Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SE-323/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia - Regional
de Uberlândia.
PORTARIA CFO-SE-322/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Implantodontia,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia - Regional
de Juiz de Fora.
PORTARIA CFO-SE-321/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia-Regional de
Alfenas.
PORTARIA CFO-SE-320/2002
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Data do Ato: 26 de agosto de 2002
Concede renovação de
credenciamento do curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia-Seção de
Santa Catarina.
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