Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-32/2010
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2010
Designa Membro da Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-31/2010
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2010
Designa Integrantes da Comissão de Registros de Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-30/2010
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2010
Constitui Comissão Especial para apresentar à Comissão de Ensino do CFO, sugestões a respeito da especialidade de Implantodontia.
PORTARIA CFO-SEC-29/2010
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 2010
Designa integrantes da Comissão de Políticas Públicas de Saúde do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-27/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Nomeia representante titular e suplente do Conselho Federal de Odontologia no Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
PORTARIA CFO-SEC-26/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia na Câmara Setorial de Produto para a Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-25/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos - CIRH, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-24/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS, e na Câmara de Saúde Suplementar, da Agência Nacional de Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-23/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Complementares e Integrativas no SUS – CIPICISUS, do Conselho Nacional de Saúde - Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-22/2010
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Data do Ato: 10 de fevereiro de 2010
Designa representante do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional de Uso Racional de Medicamentos, do Ministério da Saúde.
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