Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-88/2009
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Data do Ato: 19 de junho de 2009
Altera a redação do artigo 255 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-12/2009
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Data do Ato: 18 de junho de 2009
Aprova o Regimento Interno do CRO-Bahia.
DECISÃO CFO-11/2009
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Data do Ato: 03 de junho de 2009
Homologa o resultado da eleição processada em 24 de abril de 2009, no CRO-Mato Grosso.
RESOLUÇÃO CFO-87/2009
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Data do Ato: 26 de maio de 2009
Normatiza a perícia e junta odontológica e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-8/2009
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Data do Ato: 20 de maio de 2009
Nomeia Comissão para avaliar a possibilidade do CFO promover, ainda em 2009, um “Fórum sobre Odontologia no Mercosul”.
DECISÃO CFO-10/2009
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Data do Ato: 19 de maio de 2009
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-7/2009
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Data do Ato: 06 de maio de 2009
Designar integrantes da Comissão Relatora do Fórum sobre Odontologia no MERCOSUL.
PORTARIA CFO-SEC-6/2009
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Data do Ato: 08 de abril de 2009
Homologa a escolha feita pelos Membros da Comissão da Medalha.
PORTARIA CFO-SEC-5/2009
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Data do Ato: 03 de abril de 2009
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso.
DECISÃO CFO-9/2009
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Data do Ato: 31 de março de 2009
Prorroga prazos
estipulados na Decisão
CFO-45/2008.
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