Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-67/2004
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
26 de novembro de 2004,
no CRO-ES.
DECISÃO CFO-66/2004
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
26 de novembro de 2004,
no CRO-MS.
DECISÃO CFO-65/2004
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
19 de novembro de 2004,
no CRO-Pernambuco.
DECISÃO CFO-64/2004
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Data do Ato: 08 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
17 de novembro de 2004,
no CRO-SC.
DECISÃO CFO-63/2004
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
19 de novembro de 2004,
no CRO-SE.
RESOLUÇÃO CFO-61/2004
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2004
Cursos de Especialização ministrados por Entidades Representativas da Classe.
RESOLUÇÃO CFO-60/2004
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Data do Ato: 02 de dezembro de 2004
Altera artigos da Resolução CFO-056/2004.
DECISÃO CFO-60/2004
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Data do Ato: 20 de novembro de 2004
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2005.
DECISÃO CFO-61/2004
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Data do Ato: 16 de novembro de 2004
Altera o disposto no
artigo 2º, da Decisão
CFO-47/2003.
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