Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-91/2009
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Data do Ato: 20 de agosto de 2009
Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização, uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde.
DECISÃO CFO-15/2009
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Data do Ato: 20 de agosto de 2009
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-10/2009
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Data do Ato: 12 de agosto de 2009
Inclui representante do Ministério da Saúde na Câmara Técnica de Informática em Saúde e Telesaúde
PORTARIA CFO-SEC-9/2009
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Data do Ato: 06 de julho de 2009
Constitui a Câmara Técnica de Informática em Saúde e Telesaúde.
RESOLUÇÃO CFO-90/2009
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Data do Ato: 02 de julho de 2009
Acrescenta parágrafo aos artigos 11 e 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-14/2009
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Data do Ato: 02 de julho de 2009
Altera a composição do Plenário do CRO-RR.
RESOLUÇÃO CFO-89/2009
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Data do Ato: 24 de junho de 2009
Acrescenta parágrafo do artigo 3º e altera a redação do artigo 5º, da Portaria CFO-372/1999.
DECISÃO CFO-13/2009
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Data do Ato: 23 de junho de 2009
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-88/2009
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Data do Ato: 19 de junho de 2009
Altera a redação do artigo 255 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-12/2009
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Data do Ato: 18 de junho de 2009
Aprova o Regimento Interno do CRO-Bahia.
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