Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-2/2005
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Data do Ato: 31 de janeiro de 2005
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
DECISÃO CFO-1/2005
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Data do Ato: 18 de janeiro de 2005
Concede credenciamento
a cursos de
especialização
aprovados em Reunião
Plenária.
RESOLUÇÃO CFO-62/2005
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Data do Ato: 12 de janeiro de 2005
Altera redação do § 4º, do artigo 79 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-74/2004
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Data do Ato: 29 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2004,
no CRO-BA.
DECISÃO CFO-73/2004
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Data do Ato: 23 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
19 de novembro de 2004,
no CRO-MT.
DECISÃO CFO-72/2004
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Data do Ato: 23 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
26 de novembro de 2004,
no CRO-MA.
DECISÃO CFO-71/2004
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
25 de novembro de 2004,
no CRO-MG.
DECISÃO CFO-70/2004
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2004
Homologa o resultado da
eleição processada em
25 de novembro de 2004,
no CRO-RJ.
DECISÃO CFO-69/2004
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2004
Aprova as Propostas
Orçamentárias dos
Conselhos Federal e
Regionais de
Odontologia do
exercício de 2005.
DECISÃO CFO-68/2004
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2004
Aprova as reformulações
orçamentárias, do
exercício 2004, do CFO
e dos CRO?s abaixo
enumerados.
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