Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-56/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 3ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais
PORTARIA CFO-SEC-55/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 2ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Prótese Dentária
PORTARIA CFO-SEC-54/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 2ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Implantodontia
PORTARIA CFO-SEC-53/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 2ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Endodontia
PORTARIA CFO-SEC-52/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 2ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial
PORTARIA CFO-SEC-51/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 2ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Dentística
PORTARIA CFO-SEC-50/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 1ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Odontologia Legal
PORTARIA CFO-SEC-49/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 1ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Odontologia do Trabalho
PORTARIA CFO-SEC-48/2013
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Data do Ato: 04 de abril de 2013
Torna sem efeito os termos da Portaria CFO-SEC-28, de 20 de fevereiro de 2013.
PORTARIA CFO-SEC-47/2013
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Data do Ato: 27 de março de 2013
Nomeia representantes do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).
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