Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-63/2013
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Data do Ato: 08 de maio de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 4ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Odontogeriatria.
PORTARIA CFO-SEC-8/2013
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Data do Ato: 07 de maio de 2013
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso.
DECISÃO CFO-15/2013
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Data do Ato: 19 de abril de 2013
Homologa o resultado da eleição processada, em segundo turno, nos dias 12 e 13 de abril de 2013, no CRO-São Paulo.
DECISÃO CFO-14/2013
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Data do Ato: 09 de abril de 2013
Convoca a 4ª Conferência Nacional das Profissões Auxiliares em Odontologia e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-62/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 4ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Prótese Buco-Maxilo-Facial
PORTARIA CFO-SEC-61/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 4ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Ortopedia Funcional dos Maxilares
PORTARIA CFO-SEC-60/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 4ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Ortodontia
PORTARIA CFO-SEC-59/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomearpara integrar, como Representante, a 4ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais
PORTARIA CFO-SEC-58/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 3ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Radiologia Odontológica e Imaginologia
PORTARIA CFO-SEC-57/2013
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Data do Ato: 08 de abril de 2013
Nomear para integrar, como Representante, a 3ª Câmara Técnica de Especialidade na área de Patologia Bucal
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