PORTARIA CFO-SEC-28 de 22 de março de 2016

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes cirurgiões-dentistas:

titular: Luiz Carlos Basílio Paes (CRO-AC-CD-91); e,

suplente: José Lacet de Lima Júnior (CRO-PB-CD-2850).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições dos representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária:

1. representar o CFO na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária; e,

2. apresentar à diretoria, periodicamente, relatório das atividades desenvolvidas pela referida Câmara.

Art. 3º. Dê-se ciência.