Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-3/2013
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Data do Ato: 25 de fevereiro de 2013
Homologa o resultado da eleição processada em 16 de dezembro de 2012, no CRO-MG.
PORTARIA CFO-SEC-31/2013
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 2013
Nomeia integrantes da Comissão Organizadora da 4ª CONPA.
PORTARIA CFO-SEC-30/2013
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 2013
Cria a Comissão de Eventos
PORTARIA CFO-SEC-29/2013
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2013
Substitui Observador do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-37/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Atribuições regimentais a Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária, Auxiliares de Prótese Dentária e Laboratórios de Prótese Odontológica.
PORTARIA CFO-SEC-28/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeiia o Cirurgião-Dentista Outair Bastazini, para o cargo de Assessor Especial da Diretoria.
PORTARIA CFO-SEC-27/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia o Cirurgião-Dentista Silvio Jorge Cecchetto (CRO-SP-15655), como Coordenador da Região Sudeste.
PORTARIA CFO-SEC-26/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia o Cirurgião-Dentista Eimar Lopes de Oliveira (CRO-RN-1352), como Coordenador da Região Nordeste.
PORTARIA CFO-SEC-25/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia o Cirurgião-Dentista Luis Eduardo Lopes Albuquerque (CRO-RR-178), como Coordenador da Região Norte.
PORTARIA CFO-SEC-24/2013
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2013
Nomeia representante titular do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Produtos para a Saúde, do Ministério da Saúde.
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