Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-46/2003
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Data do Ato: 16 de dezembro de 2003
Suprime o § 2º do artigo 140 e acrescenta alíneas ao art. 142, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-45/2003
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Data do Ato: 29 de outubro de 2003
Altera a redação do art. 31 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-44/2003
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Data do Ato: 17 de outubro de 2003
Altera a redação da alínea "a" e o item 11 da alínea "c" do artigo 60; e da alínea "g" e da alínea "i" do artigo 62, das Normas aprovadas pela Resolução CFO-22/2001.
RESOLUÇÃO CFO-43/2003
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Data do Ato: 19 de agosto de 2003
Altera a redação do artigo 1º da Resolução CFO-29/2002.
RESOLUÇÃO CFO-42/2003
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Data do Ato: 20 de maio de 2003
Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91 e aprova outro em substituição.
RESOLUÇÃO CFO-41/2003
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Data do Ato: 06 de maio de 2003
Revoga o artigo 3º da
Resolução CFO-24/2002.
RESOLUÇÃO CFO-40/2003
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Data do Ato: 24 de abril de 2003
Altera a redação do artigo 14 da Resolução CFO-25/2002.
RESOLUÇÃO CFO-39/2003
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Data do Ato: 24 de abril de 2003
Suprime o artigo 5º da Resolução CFO-27/2002.
RESOLUÇÃO CFO-38/2003
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Data do Ato: 15 de abril de 2003
Altera a redação do § 2º do artigo 49 da Resolução CFO-22/2001.
RESOLUÇÃO CFO-37/2003
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Data do Ato: 25 de março de 2003
Fixa o valor da multa por falta injustificada à eleição de Conselho Regional de Odontologia.
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