RESOLUÇÃO CFO-41, de 06 de maio de 2003

Revoga o artigo 3º da Resolução CFO-24/2002.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em Reunião realizada em 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogado o artigo 3º da Resolução CFO-24, de 26 de abril de 2002.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.