DECISÃO CFO-SEC-28 de 25 de abril de 2016

Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, cumprindo deliberação do Plenário na CCLXX Reunião Ordinária, realizada em 15 de abril de 2016, no uso de sua competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar as deliberações tomadas pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia, consubstanciadas nos seguintes processos:

I. Processo CFO-100/2006 (CRO-DF-8/2006), onde a CD-Renata de Abreu Monteiro Muffato solicita ressarcimento da anuidade de 2015 – DEFERIDO (Parecer CFO-02/2016);

II. Processo CFO-29789/2015 (CRO-RO-315/2015), onde o TPD-Deodato José Tanus solicita desconstituição das anuidades de 2009 a 2014 – DEFERIDA a desconstituição os débitos de 2009 a 2011, mas INDEFERIDO os débitos de 2012 a 2014 (Parecer CFO-03/2016);

III. Processo CFO-29788/2015 (CRO-DF-136/1976), onde o CD-Lourivaldo Inácio da Silva solicita ressarcimento da primeira e da segunda parcela da anuidade de 2015 – DEFERIDO (Parecer CFO-04/2016);

IV. Processo CFO-29660/2015 (CRO-PB-260/2015), onde a ASB-Leydiane Araújo de Lima solicita isenção das anuidades de 2009 a 2015 – DEFERIDA a isenção dos débitos de 2009 a 2011, mas pelo INDEFERIMENTO dos débitos de 2012 a 2014 (Parecer CFO-05/2016);

V. Processo CFO-29659/2015 (CRO-PB-497/2015), onde a EPAO – SOL Serviços Odontológicos solicita a desconstituição dos débitos de 2011 a 2015 e cancelamento de inscrição - DEFERIDO o cancelamento da inscrição, mas pelo INDEFERIMENTO da desconstituição dos débitos (Parecer CFO-06/2016);

VI. Processo CFO-30645/2015 (CRO-RO-293/2015), onde a CD-Vanusa Marins Pereira solicita isenção das anuidades de 2004 a 2008, por prescrição – DEFERIDO (Parecer CFO-07/2016);

VII. Processo CFO-31326/2015 (CRO-PA-672/2015), onde o CD?Raimundo Ponciano Cardoso e Silva solicita isenção das anuidades de 2009 e 2010, por prescrição – DEFERIDO (Parecer CFO-08/2016);

VIII. Processo CFO-33572/2015 (CRO-DF-674/2006), onde a CD?Alexandra Borges Tavares Fonseca solicita ressarcimento da anuidade de 2015 – DEFERIDO (Parecer CFO-09/2016);

IX. Processo CFO-6313/1987 (CRO-AM-71/1987), onde o CD-Elson Leide Farias de Souza solicita isenção das anuidades de 2009 a 2014, das multas eleitorais e cancelamento de inscrição, por motivo de doença – DEFERIDA a isenção dos débitos de 2009 a 2011, mas pelo INDEFERIMENTO dos débitos de 2012 a 2014, e pelo DEFERIMENTO do cancelamento da inscrição (Parecer CFO-10/2016);

X. Processo CFO-34187/2015 (CRO-RO-324/2015), onde a TSB-Franklandia do Socorro Lima Moreira solicita isenção das anuidades de 1996 a 2003 e 2007 a 2009, por prescrição – DEFERIDO (Parecer CFO-11/2016);

XI. Processo CFO-34189/2015 (CRO-RO-317/2015), onde a CD?Waldeir Ester Rodrigues Broetto solicita isenção das anuidades de 2006 a 2009, por prescrição – DEFERIDO (Parecer CFO-12/2016);

XII. Processo CFO-34191/2015 (CRO-RO-340/2015), onde o APD-Alexsander Pereira dos Passos solicita isenção da anuidade de 2009, por prescrição – DEFERIDO (Parecer CFO-13/2016);

XIII. Processo CFO-34583/2015 (CRO-PB-738/2015), onde a APD-Bruna Peixoto Nogueira solicita isenção das anuidades de 2011 e 2012, por encontrar-se aposentada por invalidez, e cancelamento de inscrição – DEFERIDO (Parecer CFO-14/2016);

XIV. Processo CFO-34585/2015 (CRO-PB-665/2015), onde o CD-José Nilson da Costa solicita a baixa dos débitos inerentes às parcelas das anuidades de 2006 a 2009, e da anuidade de 2010 – DEFERIDO (Parecer CFO-15/2016);

XV. Processo CFO-34586/2015 (CRO-PB-667/2015), onde a CD-Maria Helena Pinheiro Loyola solicita isenção das multas eleitorais e das anuidades de 2009 a 2015, por motivo de saúde - DEFERIDA a isenção das anuidades de 2009 a 2011, DEFERIDA a isenção da multa eleitoral, mas pelo INDEFERIMENTO da isenção das anuidades de 2012 a 2015 (Parecer CFO-16/2016);

XVI. Processo CFO-34587/2015 (CRO-PB-801/2015), onde a CD?Micheline Lins Lobo solicita cobrança da anuidade, conforme decisão judicial – DEFERIDO (Parecer CFO-17/2016);

XVII. Processo CFO-35340/2015 (CRO-PA), onde a CD-Simone dos Santos Silva solicita isenção da anuidade, por exercer a Odontologia exclusivamente no âmbito militar – DEFERIDO (Parecer CFO-18/2016);

XVIII. Processo CFO-1862/2016 (CRO-PA-767/2015), onde a CD-Maria das Neves de Oliveira Penha solicita desconstituição dos débitos de 2011 e anteriores, por nunca ter exercido a profissão – DEFERIDO (Parecer CFO-37/2016);

XIX. Processo CFO-6218/2016 (CRO-PA-864/2015), onde o TPD?Emílio Borges Guerra solicita desconstituição dos débitos de 2010 e anteriores, por não mais exercer a profissão – DEFERIDO (Parecer CFO-36/2016);

XX. Processo CFO-2121/2016 (CRO-PA-769/2015), onde a TPD?Carmen Leila Bentes de Melo solicita desconstituição dos débitos de 1992 a 2015 - DEFERIDO os exercícios de 1992 a 2010 e INDEFERIDO os de 2011 a 2015 (Parecer CFO-35/2016);

XXI. Processo CFO-9881/2016 (CRO-PB-821/2015), onde o CD?Nedimar de Paiva Gadelha solicita desconstituição dos débitos e cancelamento de inscrição, devido à aposentadoria por invalidez. DEFERIDO o cancelamento de inscrição e a desconstituição dos débitos desde 2007 (Parecer CFO-39/2016); e,

XXII. Processo CFO-9880/2016 (CRO-PB-1004/2015), onde a CD-Maria de Fátima Coelho Mesquita solicita desconstituição do débito de 2015 e cancelamento de inscrição, por motivo de doença. DEFERIDO o cancelamento de inscrição e a desconstituição do débito de 2015 (Parecer CFO-40/2016).

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.

Brasília, 25 de abril de 2016.