Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-81/2016
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Data do Ato: 15 de julho de 2016
Destituição e substituição das atribuições de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA CFO-SEC-80/2016
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Data do Ato: 14 de julho de 2016
Destituições das atribuições de pregoeiro do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-79/2016
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Data do Ato: 14 de julho de 2016
Delegação à chefe do Setor de Compras e Serviços - SECOS
PORTARIA CFO-SEC-78/2016
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Data do Ato: 14 de julho de 2016
Considera pedido de desligamento do cargo de presidente da Comissão Parlamentar do CFO
PORTARIA CFO-SEC-77/2016
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Data do Ato: 13 de julho de 2016
Altera a Portaria CFO-SEC-57.
PORTARIA CFO-SEC-76/2016
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Data do Ato: 07 de julho de 2016
Autorizar a cessão do funcionário Wanderley de Mattos para auxiliar os trabalhos, relativos à eleição de 2016
PORTARIA CFO-SEC-75/2016
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Data do Ato: 07 de julho de 2016
Nomear o Conselheiro Federal Messias Gambôa de Melo para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia do Pará.
PORTARIA CFO-SEC-74/2016
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Data do Ato: 06 de julho de 2016
Pedido de exclusão do cargo de representante suplente do CFO na Câmara Setorial de Produtos para a Saúde, do Ministério da Saúde.
PORTARIA CFO-SEC-73/2016
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Data do Ato: 30 de junho de 2016
Destituição do cargo de representante titular do CFO no Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas - “Conselhão\"
PORTARIA CFO-SEC-72/2016
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Data do Ato: 30 de junho de 2016
Determina o afastamento de Luiz Edmundo Gravatá Maron, matricula funcional nº 202, lotado na Procuradoria Jurídica – PROJUR
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