Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-127/2016
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Data do Ato: 21 de novembro de 2016
Determina a realização de eleição para a escolha de novo membro da Comissão de Tomada de Contas
PORTARIA CFO-SEC-126/2016
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Data do Ato: 21 de novembro de 2016
Deliberações do Plenário no dia 9 de novembro de 2016.
PORTARIA CFO-SEC-125/2016
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Data do Ato: 21 de novembro de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia da Bahia
PORTARIA CFO-SEC-124/2016
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Data do Ato: 17 de novembro de 2016
Cria no âmbito desta Unidade Central da Autarquia a Comissão Especial de Planejamento e Reestruturação Organizacional - CEPRO/CFO
PORTARIA CFO-SEC-123/2016
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Data do Ato: 16 de novembro de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO CFO-177/2016
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Data do Ato: 07 de novembro de 2016
Baixa norma sobre registro e inscrição do título de especialista, mediante a apresentação de certificado obtido em programas de residência odontológica uniprofissional e multiprofissional.
PORTARIA CFO-SEC-122/2016
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Data do Ato: 07 de novembro de 2016
Nomeia assessor de gestão de pessoas do Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO CFO-67/2016
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Data do Ato: 07 de novembro de 2016
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-Sergipe.
DECISÃO CFO-66/2016
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Data do Ato: 07 de novembro de 2016
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-Rio de Janeiro.
DECISÃO CFO-65/2016
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Data do Ato: 07 de novembro de 2016
Altera a data da eleição a ser processada no CRO-Espírito Santo.
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