Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-64/2016
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Data do Ato: 07 de novembro de 2016
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão, para atender a necessidade dos serviços de natureza administrativa de assessoria à diretoria do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-121/2016
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Data do Ato: 04 de novembro de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul
PORTARIA CFO-SEC-120/2016
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Data do Ato: 04 de novembro de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia da Bahia.
DECISÃO CFO-63/2016
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Data do Ato: 04 de novembro de 2016
Referenda a Decisão-CFO-58/2016.
DECISÃO CFO-62/2016
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Data do Ato: 19 de outubro de 2016
Revoga Resoluções baixadas em caráter excepcional.
DECISÃO CFO-61/2016
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Data do Ato: 19 de outubro de 2016
Revoga atos referendados pela Decisão CFO-32/2015.
DECISÃO CFO-60/2016
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Data do Ato: 19 de outubro de 2016
Anula as Decisões CFO-29/2015 e 30/2015, referendadas pela Decisão CFO-32/2015.
PORTARIA CFO-SEC-119/2016
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Data do Ato: 18 de outubro de 2016
Designa funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 007/2016, referente ao processo CFO-SEF-281/2016
PORTARIA CFO-SEC-118/2016
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Data do Ato: 18 de outubro de 2016
Designa funcionária para ser a fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato referente ao processo CFO-SEF-286/2016
PORTARIA CFO-SEC-117/2016
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Data do Ato: 06 de outubro de 2016
Nomeia Assessor da Presidência do Conselho Federal de Odontologia
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