Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-39/2017
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Data do Ato: 16 de maio de 2017
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria CFO-SEC-01, de 04 de janeiro de 2017, modificando a data da CCLXXVI Reunião Ordinária do Plenário, para o dia 22 de junho de 2017, em Brasília (DF).
Art. 2º. Dê-se ciência.
PORTARIA CFO-SEC-38/2017
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Data do Ato: 11 de maio de 2017
Revogar a Portaria CFO-SEC-108
PORTARIA CFO-SEC-37/2017
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Data do Ato: 11 de maio de 2017
Designar a funcionária Denise Marchini Molinari, para ser a fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do contrato referente ao processo CFO-SEF-268/2016
PORTARIA CFO-SEC-36/2017
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Data do Ato: 11 de maio de 2017
Designar o funcionário Luciano Maurício Sampaio Barreto, para ser o Gestor do contrato responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 006/2017, referente ao processo CFO-36118/2016
DECISÃO CFO-20/2017
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Data do Ato: 27 de abril de 2017
Cria cronograma de encaminhamento de documentos contábeis no âmbito do Sistema Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-34/2017
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Data do Ato: 25 de abril de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-14
PORTARIA CFO-SEC-33/2017
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Data do Ato: 25 de abril de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-13
PORTARIA CFO-SEC-32/2017
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Data do Ato: 20 de abril de 2017
Designar como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
PORTARIA CFO-SEC-31/2017
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Data do Ato: 10 de abril de 2017
Constitui Comissão Especial para elaboração, apresentação e submissão, ao Tribunal de Contas da União, do Relatório de Gestão do CFO referente ao exercício de 2016.
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