Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-73/2016
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2016
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-72/2016
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2016
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-71/2016
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2016
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
DECISÃO CFO-70/2016
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Data do Ato: 12 de dezembro de 2016
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-179/2016
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Data do Ato: 09 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, referentes às atividades privativas do TSB (Resolução CFO-63/2005).
DECISÃO CFO-69/2016
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a concessão de diárias, jetons, auxílio embarque/desembarque, auxílio representação, estabelece critérios para emissão de passagens aéreas e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-129/2016
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2016
Prorroga prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-115/2016
PORTARIA CFO-SEC-128/2016
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Data do Ato: 28 de novembro de 2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição, em 2º turno, a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina.
RESOLUÇÃO CFO-178/2016
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Data do Ato: 25 de novembro de 2016
Define obrigações quanto aos Portais da Transparência Pública dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.
DECISÃO CFO-68/2016
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Data do Ato: 23 de novembro de 2016
Nomeia composição para o CRO-Amazonas.
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