Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-77/2007
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2007
Dispõe sobre descontos em honorários odontológicos através de cartões de desconto.
RESOLUÇÃO CFO-76/2007
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Data do Ato: 11 de setembro de 2007
Altera as disposições da Resolução CFO-65/2005.
RESOLUÇÃO CFO-75/2007
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Data do Ato: 31 de agosto de 2007
Dá nova redação ao artigo 87, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-74/2007
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Data do Ato: 20 de julho de 2007
Altera a redação do artigo 162, do Capítulo I, do Título III, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-73/2007
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Data do Ato: 04 de maio de 2007
Altera a redação do artigo 87, do Capítulo IX, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-71/2006
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Data do Ato: 06 de junho de 2006
Altera a redação do Capítulo XIV do Código de Ética Odontológica.
RESOLUÇÃO CFO-70/2006
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Data do Ato: 17 de maio de 2006
Possibilita a inscrição
como especialista ao
profissional egresso de
Residências
Multidisciplinares em
Saúde Coletiva.
RESOLUÇÃO CFO-69/2005
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2005
Altera o § 2º do artigo
157, da Resolução CFO-
63/2005.
RESOLUÇÃO CFO-68/2005
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2005
Autoriza o
recadastramento em
prazo indeterminado.
RESOLUÇÃO CFO-67/2005
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Data do Ato: 19 de julho de 2005
Dispõe sobre a adequação de inscrição de operadoras de planos de assistência à saúde nos Conselhos Regionais de Odontologia aos termos da RDC nº 39, de 27/10/2000, da Agência Nacional de Saúde.
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