Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-48/2017
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Data do Ato: 07 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-110/2017
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2017
Data da Publicação: 08 de outubro de 2018
Designar membro da Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente.
DECISÃO CFO-47/2017
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Data do Ato: 01 de dezembro de 2017
Fixa a data da Assembleia dos Delegados Eleitores e dá outras providências e Fixa data da eleição a ser processada no CRO-RO (Decisão 47A).
DECISÃO CFO-46/2017
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Data do Ato: 01 de dezembro de 2017
Estabelece o dia 23/01/2018 como a data em que todos os colaboradores lotados no escritório do RJ, que não aderiram ao PDV, se apresentem na sede do CFO, em Brasília, para darem início a suas atividades.
DECISÃO CFO-45/2017
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Data do Ato: 22 de novembro de 2017
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2018 e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-109/2017
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Data do Ato: 21 de novembro de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-94.
PORTARIA CFO-SEC-108/2017
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Data do Ato: 06 de novembro de 2017
Constituir Comissão Especial para regulamentar o uso da toxina botulínica e preenchedores faciais na Odontologia, disciplinada pela Resolução CFO-176, de 06 de setembro de 2016.
PORTARIA CFO-SEC-107/2017
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Data do Ato: 03 de novembro de 2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) do Conselho Nacional de Saúde
PORTARIA CFO-SEC-106/2017
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Data do Ato: 03 de novembro de 2017
Revogar a Portaria CFO-SEC-83
PORTARIA CFO-SEC-105/2017
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Data do Ato: 30 de outubro de 2017
Designar o funcionário para ser o fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-36305/2017.
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