Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-23/2017
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Data do Ato: 26 de junho de 2017
Aprova as reformulações orçamentárias dos CROs-Bahia e Sergipe, relativas ao exercício de 2017.
DECISÃO CFO-22/2017
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Data do Ato: 26 de junho de 2017
Homologa o resultado da eleição on-line, processada em 26 de abril de 2017, no CRO-MT.
RESOLUÇÃO CFO-186/2017
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Data do Ato: 22 de junho de 2017
Disciplina sobre a modalidade de oferta dos conteúdos pré-profissionalizantes e profissionalizantes ministrados nos cursos de graduação em Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-44/2017
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Data do Ato: 19 de junho de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-33, de 25 de abril de 2017, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01 de julho de 2017, para a conclusão dos trabalhos.
PORTARIA CFO-SEC-43/2017
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Data do Ato: 19 de junho de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-34, de 25 de abril de 2017, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01 de julho de 2017, para a conclusão dos trabalhos.
PORTARIA CFO-SEC-42/2017
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Data do Ato: 12 de junho de 2017
Delegar, temporariamente, à Gerência Administrativa a tarefa de anotar as carteiras profissionais dos servidores.
PORTARIA CFO-SEC-41/2017
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Data do Ato: 09 de junho de 2017
Designar o funcionário Anselmo Vieira de Andrade, para ser o fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO nº 15506/2017 .
DECISÃO CFO-21/2017
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Data do Ato: 29 de maio de 2017
Aprova a Prestação de Contas do Conselho Federal de Odontologia referente ao exercício de 2016.
PORTARIA CFO-SEC-40/2017
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Data do Ato: 23 de maio de 2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-24.
PORTARIA CFO-SEC-39/2017
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Data do Ato: 16 de maio de 2017
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a Portaria CFO-SEC-01, de 04 de janeiro de 2017, modificando a data da CCLXXVI Reunião Ordinária do Plenário, para o dia 22 de junho de 2017, em Brasília (DF).
Art. 2º. Dê-se ciência.
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