Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-124/2018
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 12 de dezembro de 2018
Designar Rodrigo Gomes Couto - Chefe do Setor de Recursos Humanos, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato Nº 022/2018, decorrente do PROC CFO: 35829/18, referente à prestação de serviço de sistema informatizado para processamento de folha de pagamento, implantação, migração de dados, treinamento e manutenção.
DECISÃO CFO-44/2018
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Data do Ato: 05 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2018
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2019 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-193/2018
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 04 de dezembro de 2018
Altera a redação do parágrafo 5º, do artigo 253, da Resolução CFO-63/2005.
PORTARIA CFO-SEC-123/2018
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2018
Designa observadores do CRO-BA.
PORTARIA CFO-SEC-122/2018
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2018
Designar Leonardo de Oliveira Dourado Marinho - Agente Operacional e designar Riano Pires Dias Júnior - Assessor CCI para como fiscais do contrato nº 20/2018.
DECISÃO CFO-43/2018
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2018
Referenda a deliberação da diretoria e/ou presidência do CFO.
DECISÃO CFO-42/2018
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2018
-cancelada-
DECISÃO CFO-41/2018
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Data do Ato: 03 de dezembro de 2018
Data da Publicação: 03 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o recurso apresentado pelo representante da Chapa 02 que concorrerá à eleição do CRO-MG.
PORTARIA CFO-SEC-121/2018
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Data do Ato: 29 de novembro de 2018
Data da Publicação: 29 de novembro de 2018
Designar como observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
PORTARIA CFO-SP-56/2018
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Data do Ato: 29 de novembro de 2018
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2018
Exonerar do quadro funcional o Senhor Cristiano Machado Santos a partir do dia 30/11/2018.
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