Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-24/2018
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Data do Ato: 14 de março de 2018
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia para eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Alagoas
PORTARIA CFO-SEC-23/2018
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Data do Ato: 13 de março de 2018
Designa Pregoeiros oficiais e membros da Equipe de Apoio, de acordo como Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
PORTARIA CFO-SEC-22/2018
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Data do Ato: 12 de março de 2018
Designar observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Amazonas
PORTARIA CFO-SEC-21/2018
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Data do Ato: 09 de março de 2018
Designar observador do Conselho Federal de Odontologia na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Tocantins
PORTARIA CFO-SEC-20/2018
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Data do Ato: 06 de março de 2018
Designar observador do Conselho Federal de Odontologia na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Piauí
PORTARIA CFO-SEC-19/2018
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Data do Ato: 01 de março de 2018
Revogar a Portaria CFO-SEC-66/2016, de 16 de junho d e2016 e designar o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI)
RESOLUÇÃO CFO-187/2018
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Data do Ato: 28 de fevereiro de 2018
Desobriga a inscrição do cirurgião-dentista que exerce exclusivamente a atividade de docente na educação superior.
PORTARIA CFO-SEC-18/2018
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Data do Ato: 27 de fevereiro de 2018
Estabelecer o calendário das Reuniões da Diretoria, para o exercício de 2018
PORTARIA CFO-SEC-17/2018
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Data do Ato: 27 de fevereiro de 2018
Constituir a Comissão Jurídica que examinará as alterações propostas e aprovadas pelos Conselhos Regionais, do Código de Ética Odontológica
PORTARIA CFO-SEC-16/2018
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Data do Ato: 26 de fevereiro de 2018
Nomear o cirurgião-dentista Joaquim Oliveira Pimentel (CRO-CE-4787), como Membro da Comissão de Legislação do Conselho Federal de Odontologia
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