Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-33/2018
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Data do Ato: 27 de julho de 2018
Data da Publicação: 27 de julho de 2018
Altera a Decisão CFO-69, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de diárias, jetons, auxílio embarque / desembarque, auxílio representação, estabelece critérios para emissão de passagens aéreas e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-76/2018
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Data do Ato: 26 de julho de 2018
Data da Publicação: 27 de julho de 2018
Designar observadora do CFO na eleição do CRO-DF.
PORTARIA CFO-SEFIN-5/2018
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Data do Ato: 26 de julho de 2018
Data da Publicação: 21 de agosto de 2018
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos em R$4.000,00 (quatro mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-75/2018
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Data do Ato: 25 de julho de 2018
Data da Publicação: 26 de julho de 2018
Alterar a Portaria CFO-SEC-14, de 23 de fevereiro de 2018.
PORTARIA CFO-SEC-74/2018
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Data do Ato: 24 de julho de 2018
Data da Publicação: 26 de julho de 2018
Instituir a Equipe de Planejamento para aquisição de conjunto de nobreak e respectivo banco de baterias, incluindo serviços de instalação, configuração, operação assistida, suporte técnico e manutenção, para a sede do Conselho Federal de Odontologia na cidade de Brasília-DF, nos termos do art. 11 da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014
PORTARIA CFO-SEC-73/2018
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Data do Ato: 24 de julho de 2018
Data da Publicação: 26 de julho de 2018
Alterar a Portaria CFO-SEC-29/2018
DECISÃO CFO-32/2018
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Data do Ato: 20 de julho de 2018
Data da Publicação: 21 de setembro de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-PE.
DECISÃO CFO-31/2018
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Data do Ato: 19 de julho de 2018
Data da Publicação: 21 de setembro de 2018
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-SE.
PORTARIA CFO-SP-44/2018
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Data do Ato: 13 de julho de 2018
Data da Publicação: 13 de julho de 2018
Designar o empregado Camilo Lopes Bringel Netto para exercer a substituição do Superintendente Executivo do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-72/2018
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Data do Ato: 11 de julho de 2018
Data da Publicação: 26 de julho de 2018
Designar Rodrigo Gomes Couto, Analista de Recursos Humanos, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 12/2018, decorrente do Proc. CFO-20271/2018 e Jorge Gustavo Lucena, Administrador, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.
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