Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-15/2018
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2018
Constituir Comissão Especial para elaboração, apresentação e submissão, ao Tribunal de Contas da União, do Relatório de Gestão do CFO referente ao exercício de 2017
PORTARIA CFO-SEC-14/2018
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Data do Ato: 23 de fevereiro de 2018
Estabelecer o calendário das Assembleias Conjuntas, para o exercício de 2018
PORTARIA CFO-SEC-13/2018
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Data do Ato: 22 de fevereiro de 2018
Nomear a cirurgiã-dentista Sofia Takeda Uemura (CRO-SP-29761) como Membro da Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-12/2018
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2018
Designar Fiscal/Gestor do Contrato n° 02/2018
PORTARIA CFO-SEFIN-2/2018
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Data do Ato: 21 de fevereiro de 2018
Data da Publicação: 21 de agosto de 2018
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento.
PORTARIA CFO-SEC-11/2018
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Data do Ato: 20 de fevereiro de 2018
Designar Gestor/Fiscal do nº 001/2018, referente ao Proc.-CFO 31949/2017.
PORTARIA CFO-SEC-10/2018
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Data do Ato: 19 de fevereiro de 2018
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-103
PORTARIA CFO-SEC-9/2018
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Data do Ato: 16 de fevereiro de 2018
Designar observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul
PORTARIA CFO-SEC-8/2018
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Data do Ato: 15 de fevereiro de 2018
Instituir a Equipe de Planejamento para contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de telecomunicações, através do fornecimento de internet banda larga por fibra óptica
DECISÃO CFO-5/2018
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Data do Ato: 09 de fevereiro de 2018
Fixar a data da eleição para renovação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina
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