Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-19/2019
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Data do Ato: 21 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designa os membros para a Comissão de Saúde Suplementar e altera a denominação da Comissão de Convênios e Credenciamentos.
PORTARIA CFO-SEC-18/2019
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Data do Ato: 19 de março de 2019
Data da Publicação: 22 de março de 2019
Designar Anselmo Vieira de Andrade - Oficial Administrativo I, para exercer o encargo de Fiscal da Ata de Registro de Preços n° 002/2019 e Reginaldo Rezende de Souza - Oficial Administrativo I, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.
PORTARIA CFO-SEC-17/2019
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Data do Ato: 18 de março de 2019
Data da Publicação: 20 de março de 2019
Designar Pregoeiros oficiais e membros da Equipe de Apoio, de acordo como Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005
DECISÃO CFO-17/2019
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Data do Ato: 18 de março de 2019
Data da Publicação: 21 de março de 2019
Estabelece prazo para o recebimento do Relatório de Gestão dos Conselhos Regionais de Odontologia referente ao exercício de 2018.
PORTARIA CFO-SP-17/2019
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Data do Ato: 18 de março de 2019
Data da Publicação: 21 de março de 2019
Admitir, a partir de 18/03/2019, Markceller de Carvalho Bressan.
PORTARIA CFO-SP-16/2019
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Data do Ato: 15 de março de 2019
Data da Publicação: 15 de março de 2019
Nomear o Sr. Mauricio de Jesus Oliveira para o cargo de Técnico em Contabilidade do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SP-15/2019
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Data do Ato: 15 de março de 2019
Data da Publicação: 15 de março de 2019
Nomear a Sra. Rafaella Barbosa Jatoba para o cargo de Contadora do Conselho Federal de Odontologia
DECISÃO CFO-16/2019
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Data do Ato: 14 de março de 2019
Data da Publicação: 15 de março de 2019
Nomeia, em caráter excepcional, a composição do plenário do CRO-Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SEC-16/2019
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Data do Ato: 14 de março de 2019
Data da Publicação: 20 de março de 2019
Designar o funcionário Bruno Azevedo Vilela - Analista de Desenvolvimento de Sistema da Informação e Natália Castro Ramos Rodrigues - Analista de Desenvolvimento de Sistema da Informação, quando em sua ausência.
DECISÃO CFO-15/2019
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Data do Ato: 14 de março de 2019
Data da Publicação: 15 de março de 2019
Nomeia, em caráter excepcional, a composição do plenário do CRO-Maranhão.
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