Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-76/2019
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Data do Ato: 24 de abril de 2019
Data da Publicação: 07 de maio de 2019
Substituir, como membro da Comissão Parlamentar, nomeada pela Portaria CFO-SEC-26/2019, o cirurgião-dentista Márcio André Redmann (CRO-RS-CD-11854), pelo cirurgião-dentista Olmir Cadore (CRO-RS-CD-5052).
PORTARIA CFO-SEFIN-02/2019
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Data do Ato: 22 de abril de 2019
Data da Publicação: 28 de junho de 2019
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos
PORTARIA CFO-SEC-75/2019
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Data do Ato: 18 de abril de 2019
Data da Publicação: 25 de abril de 2019
Designar Leonardo de Oliveira Dourado Marinho - Agente Operacional, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 004/2019 e Designar Aluízio dos Santos - Chefe do Setor de Serviços Gerais, como suplente.
PORTARIA CFO-SEC-74/2019
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Data do Ato: 16 de abril de 2019
Data da Publicação: 16 de abril de 2019
Regulamentar a rotina administrativa do Departamento Jurídico deste Conselho Federal
PORTARIA CFO-SP-19/2019
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Data do Ato: 12 de abril de 2019
Data da Publicação: 16 de abril de 2019
Designar o empregado Markceller de Carvalho Bressan para substituir a Chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-73/2019
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Data do Ato: 11 de abril de 2019
Data da Publicação: 02 de maio de 2019
Designar Rodrigo Gomes Couto - Chefe de Recursos Humanos, como fiscal do contrato nº 21/2018 e Designar Tatiana Ribeiro Tanabe Loureiro - Analista de Recursos Humanos, como suplente.
RESOLUÇÃO CFO-201/2019
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Data do Ato: 10 de abril de 2019
Data da Publicação: 10 de abril de 2019
Altera a redação do parágrafo único, do artigo 36, do Código de Processo Ético Odontológico, Resolução CFO-59/2004.
PORTARIA CFO-SEC-72/2019
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Data do Ato: 09 de abril de 2019
Data da Publicação: 11 de abril de 2019
Nomear Comissão de Ética
PORTARIA CFO-SEC-71/2019
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Data do Ato: 09 de abril de 2019
Data da Publicação: 11 de abril de 2019
Nomear Comissão de Ética
PORTARIA CFO-SEC-70/2019
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Data do Ato: 09 de abril de 2019
Data da Publicação: 11 de abril de 2019
Nomear Comissão de Ética
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