Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-115/2018
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Data do Ato: 27 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-16/2017, que nomeia o cirurgião-dentista Claudio Yukio Miyake como membro da Comissão Especial para recebimento, análise e padronização das propostas de alteração da Lei nº 4.324/1964, tenha expirado, a participação na reunião do dia 18/10/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-114/2018
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Data do Ato: 27 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-86/2017, que nomeia o cirurgião-dentista Alberto Fernandes Moreira como representante do CFO na Câmara Técnica Animal e Ambiental da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, tenha expirado, a participação na reunião do dia 02/10/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-113/2018
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Data do Ato: 27 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Nomear, em cumprimento ao contido no art. 55, § 1º do Decreto nº 68704/197, a Conselheira Suplente, Roberta Atta Farias, como Delegada especial no Processo CFO-42649/2018.
PORTARIA CFO-SP-55/2018
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Data do Ato: 26 de novembro de 2018
Data da Publicação: 28 de novembro de 2018
Exonerar, em razão de pedido de demissão, o empregado Wanderley de Mattos, a partir do dia 02/12/2018.
PORTARIA CFO-SEC-112/2018
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Data do Ato: 20 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-66/2017, que nomeia a Comissão de Políticas Públicas - CFO, tenha expirado, a reunião do dia 30/10/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-111/2018
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Data do Ato: 20 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-68/2017, que nomeia a Comissão Parlamentar - CFO, tenha expirado, as reuniões dos dias 06 e 07/11/2018 se fizeram necessárias em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-110/2018
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Data do Ato: 20 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-71/2017, que nomeia a Comissão de Odontologia Hospitalar - CFO, tenha expirado, a reunião do dia 14/11/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-109/2018
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Data do Ato: 20 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-64/2017, que nomeia a Comissão do Mercosul - CFO, tenha expirado, a reunião do dia 19/10/2018 se fez necessária em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-108/2018
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Data do Ato: 20 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-62/2017, que nomeia a Comissão de Ensino - CFO, tenha expirado, as reuniões dos dias 28 e 29/11/2018 se fizeram necessárias em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
PORTARIA CFO-SEC-107/2018
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Data do Ato: 20 de novembro de 2018
Data da Publicação: 27 de novembro de 2018
Informar que, embora a Portaria CFO-SEC-62/2017, que nomeia a Comissão de Ensino - CFO, tenha expirado, as reuniões dos dias 26 e 27/09/2018 se fizeram necessárias em virtude do caráter extraordinário da atividade e necessidade de finalização dos trabalhos inconclusos.
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