PORTARIA CFO-SP-19, de 12 de abril de 2019

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o empregado Markceller de Carvalho Bressan para substituir a Chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Federal de Odontologia, Andrea Damm da Silva Brum da Silveira, durante o período de afastamento da titular, de 12/04/2019 a 18/04/2019, não fazendo o substituto jus ao valor correspondente ao exercício de função gratificada, em consonância com a Portaria CFO-SP 7, de 09 de Janeiro de 2019.

Art. 2º. Ao SERHUM para as providências.