Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-142/2019
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Data do Ato: 26 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Cria a Comissão Especial Temporária para dar continuidade na elaboração de trabalho consistente no inventário e avaliação dos bens imóveis e móveis de propriedade do CFO.
PORTARIA CFO-SEC-141/2019
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Data do Ato: 26 de setembro de 2019
Data da Publicação: 08 de novembro de 2019
Designar Andrea Damm Silva Brum da Silveira - Chefe da Procuradoria Jurídica, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato de Adesão HOD Nº 001/2019 e Designar Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, para suplente.
PORTARIA CFO-SEC-140/2019
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Data do Ato: 26 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de outubro de 2019
Designar gestor e fiscais do Contrato nº 013/2018.
DECISÃO CFO-35/2019
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Data do Ato: 23 de setembro de 2019
Data da Publicação: 27 de setembro de 2019
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2020 e dá outras providências.
PORTARIA CFO-SEC-139/2019
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Data do Ato: 19 de setembro de 2019
Data da Publicação: 26 de setembro de 2019
Instituir a Equipe de Apoio considerando o Proc. CFO-35094/2019.
PORTARIA CFO-SEFIN-06/2019
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Data do Ato: 19 de setembro de 2019
Data da Publicação: 26 de setembro de 2019
Estabelece o valor do Suprimento de Fundos.
PORTARIA CFO-SEC-138/2019
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Data do Ato: 11 de setembro de 2019
Data da Publicação: 11 de setembro de 2019
Designar o conselheiro federal João Batista Figueiredo Franco, como observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso do Sul
PORTARIA CFO-SEC-137/2019
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Data do Ato: 10 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Revogar a Portaria CFO-SEC-84/2019 e designar componentes da Comissão.
PORTARIA CFO-SEC-136/2019
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Data do Ato: 09 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Revoga a Portaria CFO-SEC-26, de 21 de março de 2019 e designa membros para Comissão Parlamentar.
PORTARIA CFO-SEC-135/2019
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Data do Ato: 09 de setembro de 2019
Data da Publicação: 10 de setembro de 2019
Instaurar Processo Administrativo
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