Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
Exibindo apenas Resoluções
RESOLUÇÃO CFO-178/2016
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Data do Ato: 25 de novembro de 2016
Define obrigações quanto aos Portais da Transparência Pública dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-177/2016
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Data do Ato: 07 de novembro de 2016
Baixa norma sobre registro e inscrição do título de especialista, mediante a apresentação de certificado obtido em programas de residência odontológica uniprofissional e multiprofissional.
RESOLUÇÃO CFO-176/2016
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Data do Ato: 06 de setembro de 2016
Revoga as Resoluções CFO-112/2011, 145/2014 e 146/2014, referentes à utilização da toxina botulínica e preenchedores faciais, e aprova outra em substituição.
RESOLUÇÃO CFO-175/2016
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Data do Ato: 22 de julho de 2016
Revoga a alínea “b” e altera a alínea “c”, do Art. 68 da Resolução CFO-80/2007.
RESOLUÇÃO CFO-174/2016
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Data do Ato: 29 de junho de 2016
Definir responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-173/2016
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Data do Ato: 02 de maio de 2016
Altera a redação do artigo 23, das normas aprovadas pela Resolução CFO-27/2002.
RESOLUÇÃO CFO-172/2016
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Data do Ato: 02 de maio de 2016
Estabelece prazo para realização da eleição via internet.
RESOLUÇÃO CFO-171/2016
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Data do Ato: 28 de abril de 2016
Prorroga, por mais 180 dias, os prazos estabelecidos pela Resolução CFO-168/2015.
RESOLUÇÃO CFO-170/2016
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Data do Ato: 14 de abril de 2016
Prorroga, por 90 dias, os prazos mencionados nas Resoluções CFO-162/2015 e 164/2015.
RESOLUÇÃO CFO-169/2015
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2015
Aprova o regulamento das eleições pela Internet nos CROs.
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