Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-08/2023
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Data do Ato: 10 de abril de 2023
Data da Publicação: 10 de abril de 2023
Institui o Grupo de Trabalho para responder ao monitoramento do TCU, referente às determinações do Acórdão 439/2023 - TCU - Plenário (TC 014.513/2017-0) e define suas atribuições.
PORTARIA CFO-SEFIN-168/2023
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Data do Ato: 04 de abril de 2023
Data da Publicação: 04 de abril de 2023
Estabelecer o valor do Suprimento de Fundos em R$ 8.000,00
(oito mil reais), destinados a custear as despesas miúdas de pronto pagamento
DECISÃO CFO-07/2023
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Data do Ato: 03 de abril de 2023
Data da Publicação: 03 de abril de 2023
Fixa data da eleição a ser processada nos Conselhos Regionais de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-104/2023
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Data do Ato: 23 de março de 2023
Data da Publicação: 23 de março de 2023
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro suplente, da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
PORTARIA CFO-SEC-103/2023
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Data do Ato: 23 de março de 2023
Data da Publicação: 23 de março de 2023
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na qualidade de membro titular, da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
PORTARIA CFO-SEC-102/2023
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Data do Ato: 23 de março de 2023
Data da Publicação: 23 de março de 2023
Nomeia assessora técnica da Comissão de Patrimônio do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 27/2022.
PORTARIA CFO-SP-18/2023
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Data do Ato: 22 de março de 2023
Data da Publicação: 22 de março de 2023
Designar o empregado RANGEL SILVA ARAUJO para substituir o Chefe do Setor de Recursos Humanos do Conselho Federal de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-101/2023
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Data do Ato: 21 de março de 2023
Data da Publicação: 21 de março de 2023
Nomeia membro do Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Alteração do CEO e CPEO do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 21/2022.
PORTARIA CFO-SEC-100/2023
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Data do Ato: 21 de março de 2023
Data da Publicação: 21 de março de 2023
Nomeia membro do Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Alteração do CEO e CPEO do Conselho Federal de Odontologia, criada pela DECISÃO CFO 21/2022.
PORTARIA CFO-SEC-99/2023
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Data do Ato: 10 de março de 2023
Data da Publicação: 10 de março de 2023
Designa fiscal e suplente referentes à contratação da empresa OVER ELEVADORES EIRELI.
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