DECISÃO CFO-23, de 09 de agosto de 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativas ao exercício de 2023. |
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação da Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 9 de agosto de 2023,
Considerando a necessidade de reformulação orçamentária do exercício 2023, aprovado pela Decisão CFO-030/2022,
DECIDE:
Art. 1°. Autorizar a abertura de crédito adicional suplementar do saldo das dotações orçamentárias orçadas para o exercício 2023, conforme rubricas abaixo:
|
6.2.2.1.1.01.04.04.001.001 - Diárias de Funcionários |
300.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.04.04.001.002 - Diárias de Conselheiros Federais e Regionais |
900.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.04.04.001.005 - Jeton |
300.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.04.04.001.006 - Diárias de Membros de Comissão / Representação |
300.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.04.04.002.005 - Combustíveis e Lubrificantes |
100.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.04.04.004.007 - Locação de Equipamentos e Materiais Permanentes |
250.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.04.04.004.030 - Despesas com Terceirização |
500.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.04.05.001 - Passagens Aéreas e Terrestres |
2.400.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.04.05.004 - Auxílio Embarque / Desembarque |
300.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.05.01 - Auxílio Financeiro aos CRO´S |
600.000,00 |
|
6.2.2.1.1.01.05.05 - Programa de Fiscalização |
1.200.000,00 |
|
Total: |
7.150.000,00 |
Art. 2º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.
Art. 3º. Servirá de recurso para abertura dos créditos previstos no art. 1º, o saldo total das dotações anuladas, notadamente as previstas na Decisão CFO-22/2023, conforme previsão na Lei nº 4.320/64, art. 43, § 1º, III.
Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.
CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
SECRETÁRIO-GERAL
JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE