DECISÃO CFO-22, de 09 de agosto de 2023

Autoriza a anulação parcial de dotações orçamentárias do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2023.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação da Reunião Extraordinária do Plenário, realizada em 9 de agosto de 2023,

Considerando a necessidade de reformulação orçamentária do exercício 2023, aprovado pela Decisão CFO-030/2022,

DECIDE:

Art. 1°. Autorizar a anulação parcial do saldo das dotações orçamentárias orçadas para o exercício 2023, que após análises técnicas, foram consideradas excedentes no exercício corrente, conforme rubricas abaixo:

6.2.2.1.1.01.04.04.002.016 - Prêmios, Condecoração, Troféus, Diplomas e Medalhas	1.000.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004.031 - Serviços de Assessoria e Consultoria	1.000.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004.033 - Serviços de Comunicação e Divulgação em Geral	3.550.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04.004.099 - Outros Serviços e Encargos	600.000,00
6.2.2.1.1.01.05.06 - Programa Nacional de Melhoria Administrativa dos CRO´s - PROMAC	1.000.000,00
Total:	7.150.000,00

 

Art. 2º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.

Art. 3º. Os valores anulados servirão de abertura de créditos adicionais suplementares e/ou especiais, conforme previsão na Lei nº 4.320/64, art. 43, § 1º, III.

Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.